O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT decidiu, na Decisão SUROD nº 1.721, de 16 de outubro de 2026, reconhecer, em caráter sumário e não vinculativo, a admissibilidade do Pleito de Recomposição do Equilíbrio Econômico-Financeiro apresentado pela Concessionária da Rodovia Belo Horizonte-Cristalina S.A. O pleito decorre da execução de obra emergencial de estabilização de talude e contenção de processo erosivo no km 503+900 da BR-040/MG, no âmbito do Contrato de Concessão do Edital nº 02/2024.
O que muda: a análise do mérito e valor, e eventual forma de reequilíbrio do pleito, observará o procedimento previsto na Instrução Normativa ANTT nº 33, de 14 de novembro de 2024.
Fonte: ANTT
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