O Projeto de Lei no 719/2025 tramita no Senado Federal e aguarda votação na CTFC. A proposta permite que mulheres que viajam sozinhas escolham assentos ao lado de outras mulheres em ônibus rodoviários interestaduais e internacionais.
A escolha poderá ser feita no momento da compra da passagem, conforme a disponibilidade de lugares. Se não tiver sido feita antes, a proposta prevê a possibilidade de pedir troca de lugar antes ou depois do embarque. O texto não estabelece separação obrigatória entre homens e mulheres.
A autora é a senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB). O projeto já foi aprovado pela Comissão de Direitos Humanos e recebeu parecer favorável da senadora Damares Alves, relatora na CTFC.
A votação na CTFC terá caráter terminativo. Se o texto for aprovado e não houver recurso para o plenário, poderá seguir para a Câmara dos Deputados.
Datas: a futura lei entrará em vigor 180 dias após sua publicação, prazo destinado à adaptação dos serviços, e a aplicação das regras depende da conclusão da tramitação.
Fonte: Senado Federal
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