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Regras e ÓrgãosDestaque

ANTT avança na abertura do mercado interestadual de ônibus

Lances vão até 13 de novembro; em setembro, 39 decisões geraram 18 novos Termos de Autorização e ampliaram outros 21.

Ônibus azuis da Marcopolo, um de dois andares, parados sob a cobertura de uma plataforma de rodoviária, com funcionários e passageiros ao lado
Foto: Divulgação/ANTT

Por que importa

As transportadoras com mercados em processo seletivo têm até 13 de novembro para dar lance. A regra admite até duas empresas novas nos trechos sem atendimento e mais uma onde só uma opera, e quem obtém a autorização precisa cumprir exigências sobre frota, motoristas, manutenção e estrutura operacional e respeitar os itinerários e pontos de embarque cadastrados na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). O mercado autorizado deve ser atendido por no mínimo 12 meses.

Os lances abriram em 26 de outubro e vão até 13 de novembro, depois de a ANTT prorrogar o encerramento previsto para 6 de novembro. Essa fase integra a Janela Extraordinária nº 1/2024, programa que tenta abrir espaço à concorrência, receber empresas novas e oferecer mais alternativas de viagem ao público.

Onde há mais candidatas que vagas, a escolha é por processo seletivo com lances: eles são classificados pelo maior valor, e o empate vai a sorteio.

A Janela já resultou em 39 decisões, publicadas em setembro, que geraram 18 novos Termos de Autorização, ampliaram outros 21 e cobrem mais de 3 mil combinações de cidade de origem e destino. Isso não equivale a 3 mil linhas novas, porque uma mesma linha pode atender várias combinações de cidades no percurso.

A Janela faz parte da implantação da Resolução ANTT nº 6.033/2023 (vigente desde fevereiro de 2024), o novo marco do transporte interestadual regular de passageiros. Ao todo, 301 transportadoras participaram da Janela. O balanço de abril de 2026 contou 47.291 solicitações válidas de mercados: 38.379 de ligações sem atendimento e 8.912 de mercados operados por apenas uma empresa.

Em julho, uma decisão cautelar do Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a suspender o processo; em 13 de agosto, o Tribunal reconsiderou a medida e autorizou a continuidade.

As projeções divulgadas em abril de 2026 a partir dos resultados da Janela indicavam que as empresas autorizadas poderiam subir de 176 para 268, alta de 52%, e que os municípios atendidos poderiam passar de 2.027 para 2.783, com a cobertura do transporte interestadual indo de 36,4% para cerca de 50% das cidades brasileiras. Levantamentos da ANTT apontam que cerca de 85% das novas localidades atendidas têm menos de 40 mil habitantes. Nem todos os serviços novos já estão em operação.

Dados

  • Decisões de setembro: 39, com 18 novos Termos de Autorização e 21 ampliados
  • Transportadoras participantes: 301
  • Período de lances: 26 de outubro a 13 de novembro de 2026

O que acompanhar

Os lances se encerram em 13 de novembro. O regulamento estabelece o início da Avaliação de Resultado Regulatório em 2030.

Fontes: notícia da ANTT, Comunicação ANTT, 6 de novembro de 2026. Comunicado SUPAS nº 46, de 23 de outubro de 2026.

Fontes
  1. ANTT — Abertura do mercado de ônibus interestaduais avança com novas autorizações e lances (06/11/2026)
. Esta página é revista quando um anúncio citado sai do ar ou quando surge fato novo sobre o assunto.
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